Estatuto do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD
Protocolo de Intenções do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD
Leis estaduais de ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD.
Espírito Santo:
Lei nº 11.878, de 15 de Agosto de 2023
Minas Gerais:
Lei nº 24.513, de 18 de Outubro de 2023
Paraná:
Lei nº 21.555, de 07 de Julho de 2023
Rio de Janeiro:
Lei nº 10.237, de 13 de Dezembro de 2023
Rio Grande do Sul:
Lei nº 16002, de 04 de Outubro de 2023
Santa Catarina:
Lei nº 18.716, de 18 de Outubro de 2023
São Paulo:
Lei nº 17.799, de 06 de Outubro de 2023